15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/08/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004572-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RICARDO FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO FRANCO (OAB RJ162854) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida pelo Egrégio TRF2: Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para declarar competente o Juízo Suscitado (Juízo Federal da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro).

Decido.

Intime-se o autor para manifestar sobre o cumprimento da tutela deferida.

Prazo de 15 dias.

Considerando que a questão controvertida não comporta, a princípio, autocomposição, cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo legal, contado na forma do art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Deverá a parte ré, no prazo de contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo, nos termos do art. 396, CPC.

Deverá a parte ré, ainda, nessa ocasião, apresentar eventual rol de testemunhas, se requerer a produção de prova oral.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, justificando sua pertinência.

Caso tenha interesse na produção de prova oral, deverá apresentar seu rol de testemunhas.

Eventual prova documental suplementar deve ser apresentada nessa ocasião, sob pena de preclusão.

Por fim, voltem conclusos para saneamento, havendo requerimento de provas, ou para sentença, caso contrário.
21/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 18:23

Determinada a citação
14/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 20:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063963620254020000/TRF2
16/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004572-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RICARDO FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO FRANCO (OAB RJ162854) DESPACHO/DECISÃO Em face do julgamento do Conflito de Competência, redistribua-se o feito ao Juízo Federal da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
13/06/2025 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIT03S para RJRIO30F)
13/06/2025 15:37

Alterado o assunto processual
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:42

Despacho
12/06/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063963620254020000/TRF2
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 19:08

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
30/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:45

Concedida em parte a Tutela Provisória
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063963620254020000/TRF2
20/05/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/05/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50063963620254020000/TRF2
20/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:39

Declarada incompetência
16/05/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJNIT03S)
16/05/2025 08:33

Alterado o assunto processual
15/05/2025 19:28

Declarada incompetência
15/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO30F)
14/05/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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