08/08/2025 03:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
12/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
12/07/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003463-90.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007229-77.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDHEMAR NETTO JUNIOR (OAB RJ199967)AGRAVANTE: EDIVAR MANOEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDHEMAR NETTO JUNIOR (OAB RJ199967)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 16:04

Não conhecido o recurso
23/05/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Número: 50072297720254025101/RJ
22/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 09:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
29/04/2025 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
15/04/2025 11:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
18/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
18/03/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13, 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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