18/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
04/07/2025 14:04

Juntada de Petição - AZAMBUJA ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA (RS106530 - CLAUDIA FERNANDES PERES)
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024439-29.2020.4.02.5001/ES INTERESSADO: AZAMBUJA ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDAADVOGADO(A): CAMILA SALLES DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO MACIEL FERREIRAADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDES PERES DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 240, defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 139, parágrafo único, do NCPC.

Cientifique-se o Réu.

Não havendo como aferir a autenticidade da assinatura aposta na procuração constante do anexo 1 do evento 241, intime-se a empresa AZAMBUJA ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA., na qualidade de assistente simples, para, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresentar tal peça devidamente assinada pelo representante legal da outorgante, de modo físico ou mediante assinatura digital por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada1, sob pena de impossibilitar a admissão dos novos procuradores nos autos.

Para viabilizar a intimação determinada, incluam-se, na capa dos autos, os nomes dos advogados Cláudia Fernandes Peres, OAB/RS nº 106.530, e Diego Lopes de Abreu, OAB/RS nº 100.310.

Após o cumprimento da referida determinação, promovam-se a exclusão dos nomes dos advogados Fábio Maciel Ferreira, OAB/RS 57.575, e Camila Salles dos Santos, OAB/RS 62.312, da capa dos autos, como representantes da mencionada empresa. 1.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SERVIDOR PÚBLICO.

PROCESSO ELETRÔNICO.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AO ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DIGITAL DO RECURSO.

INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA.

IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

SÚMULA Nº 115/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.

Segundo já consignado na decisão agravada, a agravante foi intimada para apresentar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, Dr.

Fernando Carlos Vieira, responsável pela assinatura digital destes recursos, conforme certidão juntada à e-STJ fl. 172, e publicada em 09/11/2021.

Contudo, a intimação não foi atendida, restando configurada a irregularidade da representação processual, o que atrai a incidência da Súmula nº 115/STJ: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos."2. "A assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada" (AgInt no AREsp nº 1.691.485/PE, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe 21/10/2020).3. "O STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor" (AgInt nos EAREsp nº 1.555.548/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 02/08/2021, DJe 16/08/2021).4.

Agravo interno não provido.(AgInt no AREsp n. 2.003.663/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 5/5/2022.)
25/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:30

Determinada a intimação
17/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
16/06/2025 19:59

Juntada de Petição
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237
07/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/05/2025 16:45

Despacho
07/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227
07/05/2025 11:12

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
25/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição
22/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
16/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
08/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
13/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 11:37

Conclusos para julgamento
04/03/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
15/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/12/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 197
13/12/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/12/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
11/12/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
11/12/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
11/12/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:37

Determinada a intimação
06/12/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
06/12/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/12/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:14

Determinada a intimação
18/10/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
18/10/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2023 13:15

Expedição de ofício
18/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/09/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/09/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
26/09/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2023 17:33

Despacho
25/09/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 15:40

Juntada de Petição
04/09/2023 16:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
17/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:18

Determinada a intimação
26/07/2023 14:37

Juntada de Petição
03/07/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
30/06/2023 18:35

Juntada de Petição
30/06/2023 17:14

Juntada de Petição
28/06/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
29/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:01

Juntada de Petição
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/05/2023 21:45

Juntada de Petição
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/04/2023 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
12/04/2023 15:53

Juntada de Petição
23/03/2023 09:57

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
07/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/12/2022 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/12/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:16

Determinada a intimação
13/12/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/12/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/12/2022 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 06:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
12/12/2022 16:21

Juntada de Petição
07/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:45

Despacho
06/12/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/12/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/12/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 06:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 21:26

Juntada de Petição
02/12/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/11/2022 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/11/2022 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 05:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2022 21:22:34)
07/11/2022 05:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2022 21:22:34)
06/11/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 21:22

Despacho
04/11/2022 15:08

Juntada de Petição
28/10/2022 13:45

Juntada de Petição
07/10/2022 16:37

Juntada de Petição
07/10/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/09/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 19:04

Juntada de Petição
20/09/2022 15:22

Intimado em Secretaria
20/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
15/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
13/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
13/09/2022 15:25

Juntada de Petição
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
03/09/2022 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/09/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:23

Decisão interlocutória
29/08/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/08/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2022 17:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIADEP 1 - Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2022 17:36:51
29/08/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 17:03

Juntada de Petição
23/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
11/08/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/08/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 12:34

Expedição de ofício
10/08/2022 10:40

Juntada de Petição
09/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:11

Juntado(a)
09/08/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/08/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 11:31

Juntada de Petição
05/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 18:48

Despacho
18/07/2022 15:24

Juntada de Petição
12/07/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:07

Despacho
18/05/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 17:28

Decisão interlocutória
02/02/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/01/2022 10:49

Juntada de Petição
05/12/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
17/11/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/11/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 15:00

Decisão interlocutória
28/09/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 15:04

Juntada de Petição
22/09/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2021 16:54

Juntada de Petição
22/09/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2021 17:34:03)
20/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:55

Decisão interlocutória
14/06/2021 21:29

Juntada de Petição
11/06/2021 15:37

Juntada de Petição
10/06/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/05/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 10:42

Decisão interlocutória
10/03/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 12:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05F para ESVIT03S) - processo: 50163400720194025001
10/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/02/2021 00:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/12/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 16:21

Decisão interlocutória
10/11/2020 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 17:42

Determinada a intimação
19/10/2020 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00