31/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
29/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5007973-49.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033687-34.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, em face da qual se requer revisão (Evento 16, eProc JFRJ).

No caso concreto não cabe efeito suspensivo ao recurso, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.

Logo, não se vislumbra de plano a probabilidade de provimento do recurso, pressuposto a embasar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, na forma do parágrafo único do art. 995 do CPC.

Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.

Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.

Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
26/06/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
24/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
24/06/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB24)
24/06/2025 11:11

Alterado o assunto processual
24/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 01:13

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
24/06/2025 01:13

Declarada incompetência
16/06/2025 22:10

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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