25/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005375-57.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ERICKSON LUIZ ALVARENGA ALVESADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB ES007873) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ERICKSON LUIZ ALVARENGA ALVES em face de Gerente do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.

Retifique a autuação nos moldes do requerido em evento 22.
30/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:25

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005375-57.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ERICKSON LUIZ ALVARENGA ALVESADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB ES007873) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando a autoridade coatora.
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:10

Despacho
17/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 25/04/2025 02:03:14)
14/04/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2025 02:06:44)
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVIT04F)
31/03/2025 10:23

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 21:39

Declarada incompetência
06/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESVIT01S)
28/02/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
28/02/2025 16:53

Despacho
28/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057397-83.2025.4.02.5101

Armando Jost Resende

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003031-16.2024.4.02.5106

Vanilda da Silva Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5004947-09.2025.4.02.5120

Alcir da Silva Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia de Souza Feijo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006606-87.2025.4.02.0000

Joseni Luiz de Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Caldas Leite

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5012520-69.2024.4.02.0000

Patricia Reynozo Pignone

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 19:39

Exibir Processo