15/07/2025 09:36

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:36

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003727-50.2023.4.02.5118/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 13:17

Intimado em Secretaria
26/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 09:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
13/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/05/2023 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
11/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/05/2023 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/05/2023 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
03/05/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 15:14

Intimado em Secretaria
03/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:57

Juntada de Petição
19/04/2023 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 15:03

Determinada a citação
17/04/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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