17/09/2025 17:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/09/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
16/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093100-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: TELMA LUGAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO
29/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093100-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TELMA LUGAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 715.986.425-6, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da DER 04/09/2024 e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a CEABDJ para que efetue o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a autarquia-ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
17/08/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 23:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:52

Juntada de Petição
09/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093100-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: TELMA LUGAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 21 - 21/02/2025 - LAUDO PERICIAL
18/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 14:10

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 20:12

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:07

Determinada a intimação
12/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
21/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 13:37

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 20:15

Intimado em Secretaria
18/02/2025 20:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 11, 12 e 13
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TELMA LUGAO DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/12/2024 às 11:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas (Capital) - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Ja
13/11/2024 15:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
13/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:42

Concedida a gratuidade da justiça
13/11/2024 13:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 07:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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