TRF2 - 5027588-48.2025.4.02.5101

1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO MAURO DE MELO TEIXEIRA

CPF *42.***.*56-46

Advogados

CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO

OAB: 165633/RJ

CPF *56.***.*81-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2025 17:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/09/2025 14:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/09/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

  • 11/09/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/08/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027588-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO MAURO DE MELO TEIXEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO (OAB RJ165633)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de  prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos.  Deste modo  opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. 

  • 18/08/2025 14:15

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO40F)

  • 18/08/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:22

    Homologada a Transação

  • 18/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027588-48.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: CLAUDIO MAURO DE MELO TEIXEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO (OAB RJ165633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 14/08/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/08/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027588-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO MAURO DE MELO TEIXEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO (OAB RJ165633) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

    Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

    Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1.

    Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.  1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, intime-se a parte autora para juntada dos documentos. 2.

    Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

    Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.  4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

    Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

    Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

    Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

    Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 20/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 11:47

    Despacho

  • 18/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2025 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 15:40

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO40F para CEJUSCRIOJ)

  • 17/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 15:13

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2025 14:45

    Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Óbito de Companheiro/Companheira

  • 17/05/2025 15:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/05/2025 08:10

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 16/05/2025 23:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/04/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 21:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/03/2025 21:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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