10/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
10/07/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 18:10

Expedição de ofício
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003274-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: GLEIDES FERREIRA PAIVAADVOGADO(A): MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO (OAB RJ196714) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi ajuizada em face da Caixa Vida e Previdência S/A: Diz o art. 109, inciso I, da Constituição Federal: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Pelo exposto, uma vez que a ré não se enquadra entre as pessoas jurídicas mencionadas no referido dispositivo constitucional, declaro a incompetência da Justiça Federal e determino a redistribuição do feito para uma das varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Preclusa esta decisão ou apresentada renúncia expressa ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e com baixa na distribuição.
13/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:51

Declarada incompetência
13/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 06:22

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/06/2025 19:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO03S)
12/06/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017872-06.2025.4.02.5001

Iderval Meroto Lavarize

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Kettlen Costa Dalfior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 5004301-95.2021.4.02.5004

Joao Vitor Souza Melo

Lucas Vinicius Fonseca Melo

Advogado: Marta de Barros dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2021 21:04

Exibir Processo

Processo nº 5034286-70.2025.4.02.5101

Roberta dos Santos Ribeiro Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pierre Chianca de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5003181-69.2025.4.02.5103

Elisabeth da Silva Ambrosio

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5002718-27.2025.4.02.5104

Vitor Hugo Lopes Fragoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paola Lopes Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 17:10

Exibir Processo