TRF2 - 5037010-90.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037010-90.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PATRICIA SILVA BORGESADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTES os pedidos. -
04/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 10:07
Julgado improcedente o pedido
-
02/09/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037010-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PATRICIA SILVA BORGESADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu perícia com psiquiatra.
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em psiquiatria.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
11/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/07/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037010-90.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: PATRICIA SILVA BORGESADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 26/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
26/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/06/2025 12:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/06/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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13/05/2025 19:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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19/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
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17/03/2025 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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28/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA SILVA BORGES <br/> Data: 08/05/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407,
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14/02/2025 14:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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13/02/2025 14:47
Despacho
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12/02/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:50
Determinada a intimação
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10/01/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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18/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 22:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 20:28
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/11/2024 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2024 17:33
Não Concedida a tutela provisória
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08/11/2024 17:20
Juntado(a)
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08/11/2024 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024640-84.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 38, 54, 99, 114
-
07/11/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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