TRF2 - 5037072-87.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:39
Determinada a intimação
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27/08/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037072-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: CAMILA MARTINS NASCIMENTOADVOGADO(A): JOZIEL DUTRA TOLEDO (OAB RS126410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 31 - 24/07/2025 - Determinada a intimação -
21/08/2025 18:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2025 16:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/07/2025 13:01
Determinada a intimação
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24/07/2025 11:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/07/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 15:29
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037072-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAMILA MARTINS NASCIMENTOADVOGADO(A): JOZIEL DUTRA TOLEDO (OAB RS126410)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de salário-maternidade (NB 231.016.703-1), requerido em 13/11/2024 (DER), nos termos do art. 71 e seguintes da Lei 8.231/91, conforme fundamentação acima.
Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 09:11
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 18:15
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 07:14
Determinada a citação
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09/05/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:30
Determinada a emenda à inicial
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25/04/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 10:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/04/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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