09/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:39

Determinada a intimação
27/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037072-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: CAMILA MARTINS NASCIMENTOADVOGADO(A): JOZIEL DUTRA TOLEDO (OAB RS126410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 31 - 24/07/2025 - Determinada a intimação
21/08/2025 18:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 13:01

Determinada a intimação
24/07/2025 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037072-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAMILA MARTINS NASCIMENTOADVOGADO(A): JOZIEL DUTRA TOLEDO (OAB RS126410)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de salário-maternidade (NB 231.016.703-1), requerido em 13/11/2024 (DER), nos termos do art. 71 e seguintes da Lei 8.231/91, conforme fundamentação acima.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
26/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Determinada a citação
09/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:30

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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