12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 21:34

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010152-07.2024.4.02.5103/RJAUTOR: FABIO PESSANHA DE CARVALHOADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/08/2025 19:59

Homologada a Transação
30/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 16:32

Juntada de Petição
03/07/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010152-07.2024.4.02.5103/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: FABIO PESSANHA DE CARVALHOADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/06/2025 21:07

Juntada de Petição
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição
18/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
31/01/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2025 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO PESSANHA DE CARVALHO <br/> Data: 24/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-OAB São Fidélis – sala 1 - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LI
09/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/12/2024 19:35

Não Concedida a tutela provisória
20/12/2024 03:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01S)
18/12/2024 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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