04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:44

Determinada a intimação
25/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 588,72 em 06/08/2025 Número de referência: 1363807
05/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000212-43.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CASSIA ROSANA MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXEQUENTE: DELAICE MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224)ADVOGADO(A): GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN (OAB MG096296) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Apresentada impugnação pela parte executada no evento 28, IMPUGNACAO1 e anexos.

Juntada réplica da exequente com Emenda à Inicial, retificando o valor da causa e apresentação de planilha de cálculo do valor pleiteado (evento 35, REPLICA1 e evento 35, PLAN2).

Decisão deste Juízo indeferindo a gratuidade de justiça, bem como determinando a intimação da parte exequente para regularização do polo ativo, promovendo a habilitação do espólio (evento 37, DESPADEC1). evento 161, PROC2: devidamente regularizada a representação processual da exequente.

DECIDO.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas, tendo em vista a decisão de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça no evento 37, DESPADEC1.

Certifique-se.

Cumprido, abro novo prazo, de 30 (trinta) dias, ao executado para que se manifeste acerca da Emenda à Inicial e da planilha de cálculos apresentada pela exequente no evento 35, REPLICA1 e evento 35, PLAN2.

Após, venham os autos conclusos para análise.
14/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:47

Determinada a intimação
09/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
23/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:36

Determinada a intimação
17/06/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000212-43.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CASSIA ROSANA MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXEQUENTE: DELAICE MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224)ADVOGADO(A): GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN (OAB MG096296) DESPACHO/DECISÃO evento 145, DOC2: retifique-se a autuação para que no polo ativo passe a constar Espólio de Delaice Mussel Ferreira dos Santos, representado pela inventariante Cassia Rosana Mussel Ferreira dos Santos.

Intime-se a parte exequente para regularizar a sua representação processual, no prazo de quinze dias.

Regularizada a representação processual, venham os autos conclusos para análise da impugnação e réplica apresentados nos evento 28, IMPUGNAÇÃO1 e evento 35, RÉPLICA1.
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIA ROSANA MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS - NORMAL
16/05/2025 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEWTON FERREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
16/05/2025 17:02

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
13/04/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
10/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
10/02/2025 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:54

Decisão interlocutória
29/01/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
19/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:22

Decisão interlocutória
19/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:30

Determinada a intimação
13/11/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
21/10/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
21/10/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:27

Determinada a intimação
27/09/2024 21:04

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
05/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
02/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:48

Determinada a intimação
24/07/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
27/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PAULO PAIVA MUSSEL SANTOS - EXCLUÍDA
26/06/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO TADEU MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
26/06/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASSIA ROSANA MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
26/06/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESA PAIVA MUSSEL LAZARI - EXCLUÍDA
26/06/2024 10:32

Determinada a intimação
07/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:15

Determinada a intimação
15/04/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 82, 83, 81 e 85
08/04/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:14

Determinada a intimação
02/04/2024 16:08

Juntada de Petição
07/03/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 10:29

Juntada de Petição
07/03/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 71, 72 e 70
19/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
16/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:34

Determinada a intimação
09/02/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:08

Determinada a intimação
07/11/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 57, 58 e 56
10/10/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
09/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:08

Determinada a intimação
06/10/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 48, 49 e 47
15/09/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
15/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:12

Despacho
06/09/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 39, 40 e 38
16/08/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
16/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 11:28

Despacho
12/06/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 30, 31 e 29
19/05/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
18/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 20:24

Despacho
20/04/2023 16:11

Juntada de Petição
14/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 16, 17 e 15
14/03/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:00

Determinada a intimação
13/03/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:15

Juntada de Petição
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
13/02/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
11/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 11:04

Despacho
06/02/2023 16:22

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006132-10.2023.4.02.5102

Natasha Azeredo Sardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031114-23.2025.4.02.5101

Morgana Lage Alves

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038810-13.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Henrique Filho Festas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5001692-34.2024.4.02.5102

Sandro da Silva Pedrosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5004069-17.2025.4.02.5110

Ronaldo Barros Peixoto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 15:02

Exibir Processo