26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002495-84.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO CEZAR RODRIGUESADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO CEZAR RODRIGUES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
11/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/08/2025 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Despacho
08/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002495-84.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO CEZAR RODRIGUESADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão do CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a instituição para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
25/05/2025 18:56

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Determinada a citação
16/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
16/05/2025 11:56

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/03/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Despacho
10/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 10:32

Juntada de Petição
28/10/2024 14:26

Juntada de Petição
09/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:05

Despacho
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:52

Determinada a intimação
23/07/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 12:29

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
20/06/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:05

Concedida a tutela provisória
20/06/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041121-20.2024.4.02.5001

Verginia Rodrigues de Carvalho

Presidente da 1 Camara de Julgamento do ...

Advogado: Suellem Claudia de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5122591-98.2023.4.02.5101

Carla Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5042351-97.2024.4.02.5001

Claudio Rogerio Pereira Rosa

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Edilamara Rangel Gomes Alves Francisco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5056569-87.2025.4.02.5101

Jorge Alves do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009048-06.2022.4.02.5117

Maria Estefani Costa Antunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 17:38

Exibir Processo