12/09/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 20:47

Determinada a intimação
12/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024766-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: JUCELIA DA CUNHA DE FREITASADVOGADO(A): JOICE LORRAINE DA SILVA COSTA (OAB RJ233370)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 27/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 32 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 31 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 28 - 24/07/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 13:01

Determinada a intimação
24/07/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024766-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUCELIA DA CUNHA DE FREITASADVOGADO(A): JOICE LORRAINE DA SILVA COSTA (OAB RJ233370)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) RECONHECER e proceder à averbação no CNIS da parte autora, para todos os fins previdenciários, conforme fundamentação acima, os períodos de 30/06/1979 a 08/10/1981 e de 01/09/1982 a 31/08/1985, trabalhados na residência de SUZI MEYER GUIMARAES, conforme anotação regular em CTPS; b) CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com data de início em 12/08/2021 (NB 2040934221 ), promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
26/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:47

Determinada a intimação
28/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 22:43

Juntada de Petição
24/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:17

Determinada a intimação
23/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020570-24.2021.4.02.5001

Waldir Rufino Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5005522-02.2024.4.02.5104

Joao Salvador Cornelio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5039241-90.2024.4.02.5001

Terezinha Lima Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio Lima Figueiredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013281-43.2022.4.02.5118

Edson Roberto Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031760-76.2024.4.02.5001

Renan Agnez Cordeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 17:04

Exibir Processo