TRF2 - 5012293-75.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012293-75.2024.4.02.5110/RJRELATOR: LUCAS APARICIO RABELOREQUERENTE: FELIPE MONTEIRO GERALDO DINIZADVOGADO(A): BRUNA DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ261378)ADVOGADO(A): WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA (OAB RJ246940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 17:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-08
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13/08/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/08/2025 14:06
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012293-75.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FELIPE MONTEIRO GERALDO DINIZADVOGADO(A): BRUNA DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ261378)ADVOGADO(A): WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA (OAB RJ246940) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos. -
07/08/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 22:01
Juntada de Petição
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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24/06/2025 04:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 15:02
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012293-75.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FELIPE MONTEIRO GERALDO DINIZADVOGADO(A): BRUNA DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ261378)ADVOGADO(A): WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA (OAB RJ246940)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 02/07/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 13:36
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 08:30
Juntada de Petição
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27/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE MONTEIRO GERALDO DINIZ <br/> Data: 24/03/2025 às 10:45. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apen
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13/03/2025 13:32
Juntada de Petição
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13/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 12:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/01/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2024 00:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2024 20:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 20:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/12/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/11/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/11/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/11/2024 08:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE MONTEIRO GERALDO DINIZ <br/> Data: 04/12/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
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07/11/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:25
Decisão interlocutória
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06/11/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:29
Determinada a intimação
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24/10/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 15:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/10/2024 18:17
Juntada de Petição
-
12/10/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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