16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-73.2025.4.02.5005/ESAUTOR: SULENIR ROZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Ante o requerimento formulado pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

As partes serão intimadas na forma prevista no item 5.5, a, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ, para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos previsto no item 5.5, b, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a informação da RMI do benefício .

Com a informação da RMI, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:39

Homologada a Transação
05/09/2025 11:25

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-73.2025.4.02.5005/ES AUTOR: SULENIR ROZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
02/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
27/08/2025 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: SULENIR ROZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).Ademais, por ordem do MM.

Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.
25/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SULENIR ROZA <br/> Data: 27/08/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-390
25/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
24/06/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 15:34

Juntado(a)
24/06/2025 15:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
24/06/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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