23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 32
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002374-34.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA ANTUNES DE MATTOS (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ259937)AUTOR: JOAO PEDRO ANTUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ259937) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do NCPC/2015.

CITE-SE O INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.

Remetam-se os autos à Central de Perícias de São Pedro da Aldeia - CEPER-SP, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA, CLÍNICA MÉDICA/GERAL ou PERÍCIAS MÉDICAS.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e nomearem assistente técnico, no prazo de dez dias.

O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, o qual deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de dez (10) dias.

Após, voltem-me os autos.
05/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO ANTUNES DA SILVA <br/> Data: 01/10/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RA
05/08/2025 18:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-SP)
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002374-34.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA ANTUNES DE MATTOS (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ259937)AUTOR: JOAO PEDRO ANTUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ259937) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) ao argumento de que é portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e não possui meios de prover a sua subsistência e nem tê-la provida por sua família.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição sócio-econômica.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: 1 - sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º do CPC, devendo ser esclarecido que, no caso de indeferimento da gratuidade, deverá a parte autora antecipar o depósito dos honorários relativos à perícia médica, nos termos do art. 1º, § 6º da Lei 13.876/2019 (com redação da Lei 14.331/2022). 2 - informe quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.

Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:05

Determinada a intimação
06/05/2025 12:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 00:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 17:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO39S)
05/05/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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