TRF2 - 5072365-55.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157264-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157263-46.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS RENATO SAAR DE PAIVA)
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/07/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/07/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:39
Baixa Definitiva
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-35 processada no TRF2 com o no. 51572643120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-35 processada no TRF2 com o no. 51572634620254029666/TRF (CARLOS RENATO SAAR DE PAIVA)
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22/07/2025 15:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-35
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072365-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: CARLOS RENATO SAAR DE PAIVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-35
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072365-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS RENATO SAAR DE PAIVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o valor dos atrasados apresentados na proposta de acordo, homologada pela sentença do evento 53, SENT1, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para, querendo, juntar o requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo esta devida tão somente se o respectivo contrato estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório, e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício de sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar: 1 - a indicação do nome da sociedade na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94); 2 - a indicação do nome da sociedade no contrato de honorários; 3 - a juntada do contrato relativo à constituição da sociedade.
Cumprido ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade, relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
13/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:55
Determinada a intimação
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13/06/2025 00:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 10:29
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 01:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 01:22
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
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07/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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07/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 17:40
Homologada a Transação
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05/05/2025 23:55
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 08:15
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2025 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/01/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:42
Despacho
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22/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS RENATO SAAR DE PAIVA <br/> Data: 17/03/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CA
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16/12/2024 23:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 13:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/12/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2024 12:11
Juntada de Petição
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18/11/2024 12:11
Juntada de Petição
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24/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 11:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:46
Despacho
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26/09/2024 10:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS RENATO SAAR DE PAIVA <br/> Data: 11/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CA
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17/09/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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