31/08/2025 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157271-23.2025.4.02.9666/TRF (ELAINE DE SOUZA MESQUITA MARTINS)
31/08/2025 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157270-38.2025.4.02.9666/TRF (ELAINE DE SOUZA MESQUITA MARTINS)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
28/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-95 processada no TRF2 com o no. 51572712320254029666/TRF (ELAINE DE SOUZA MESQUITA MARTINS)
28/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-95 processada no TRF2 com o no. 51572703820254029666/TRF (ELAINE DE SOUZA MESQUITA MARTINS)
15/07/2025 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-95
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/06/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 00:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-95
24/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 13:25

Juntada de Petição
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093024-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE DE SOUZA MESQUITA MARTINSADVOGADO(A): FRANCISCA KAROLINE MESQUITA BRITO (OAB CE031828) DESPACHO/DECISÃO Por duas vezes intimada, a autarquia ré deixou de cumprir a determinação judicial imposta.

Em assim sendo, condeno o INSS no pagamento de multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Reitere-se a intimação do INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos atrasados, sob pena de fixação de nova multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, bem como da multa fixada, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Decisão interlocutória
13/06/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 20:49

Determinada a intimação
29/04/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/03/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2025 20:57

Determinada a intimação
05/02/2025 23:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 23:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 23:49

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 23:36

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:37

Determinada a intimação
14/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/04/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/03/2024 17:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE09F)
20/03/2024 15:21

Intimado em Secretaria
20/03/2024 15:21

Intimado em Secretaria
20/03/2024 15:21

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 20/03/2024 15:00. Refer. Evento 14
19/03/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/03/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 11:06

Despacho
04/03/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:51

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/03/2024 15:00
28/02/2024 16:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)
28/02/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 23:52

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2023 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 10:47

Determinada a citação
21/09/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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