16/07/2025 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010172-95.2024.4.02.5103/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787)SENTENÇA1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 485, VI, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para processar os pedidos formulados em face da outra ré. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 17:11

Juntada de Petição
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição
12/02/2025 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
12/02/2025 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 00:14

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
31/01/2025 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 14:51

Expedição de Mandado
28/01/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:01

Decisão interlocutória
28/01/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição
19/12/2024 16:04

Decisão interlocutória
18/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:22

Juntada de Petição
18/12/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087370-20.2024.4.02.5101

Luiz Flavio Ramos Bille

Cury Construtora e Incorporadora S.A.

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5005992-05.2025.4.02.5102

Carlos Augusto de Oliveira Paulino

Ccisa97 Incorporadora LTDA

Advogado: Marcos Felipe de Moraes Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010199-92.2022.4.02.5121

Deise Mattos de Carvalho Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 5009749-10.2025.4.02.5101

Rosinete Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5044219-67.2025.4.02.5101

Angela Maria Nogueira Peixoto de Melo

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo