TRF2 - 5000502-66.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2025 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/08/2025 11:47
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000502-66.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: DIANDRA VITORIA LEMOS FRANCISCOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)AUTOR: ARTHUR LEMOS GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001) DESPACHO/DECISÃO 1.
Concedo à parte autora a oportunidade de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, Relatório das atividades escolares expedido pela instituição de ensino que o(a) autor(a) se encontra matriculado(a), no qual o profissional responsável pela sua elaboração deverá informar os aspectos que julgar relevantes a respeito do desenvolvimento escolar e e cognitivo do demandante, bem como esclarecer se é possível dizer que esse se encontra dentro das balizas previstas para o desenvolvimento escolar de sua faixa etária, pontuando, inclusive, se eventuais inconformidades possuem alguma relação com as patologias alegadas nos autos. 2.
No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar o CNIS de todos os integrantes do núcleo familiar. 3.
Expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, com vistas a apurar o seguinte: a) quantas pessoas residem no mesmo imóvel; b) nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local; c) a renda de cada integrante; d) existência de outros parentes residindo em local próximo; e) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para a natureza da ocupação (bem próprio, alugado ou cedido), número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc, devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local; f) Relato de despesas do grupo familiar; g) confirmar as informações com vizinhos ou comerciantes da localidade, se possível; h) informar os números de CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar e de todos os filhos da autora e suas respectivas rendas, formais ou informais. i) informar os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam. j) devem ser solicitados pelo Oficial de Justiça os comprovantes da renda dos integrantes familiares em poder da parte (contracheque, holerites, CTPS, recibos de prestação de serviço, extrato previdenciário, dentre outros), bem como comprovantes das despesas declaradas (contas de água, energia, gás, tv, telefone, aluguel, compras de medicamento, etc), juntando-se cópia no ato da diligência quando apresentados ou certificadas as razões de eventual impossibilidade. 4.Cumprido, CITE-SE O INSS. 5.Após, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação em 5 (cinco) dias sobre o laudo pericial e a contestação ou eventual proposta de acordo pelo INSS. 6.A seguir, em se tratando de menores ou incapazes, dê-se vista ao Ministério Público Federal. -
15/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:43
Despacho
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15/08/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 14:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
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08/08/2025 14:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/07/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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26/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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24/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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24/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR LEMOS GONCALVES <br/> Data: 15/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLE
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24/06/2025 14:45
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 16:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
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23/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000502-66.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: DIANDRA VITORIA LEMOS FRANCISCOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)AUTOR: ARTHUR LEMOS GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - Acolho o a manifestação da parte e defiro a designação de nova perícia, com a médica perita Dra. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER Remetam-se os autos à CEPER do domicílio da parte autora para agendar data, horário e local para a realização da perícia, intimar as partes e o perito, receber o laudo pericial e requisitar os honorários periciais. -
16/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:39
Despacho
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16/06/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 12:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
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10/06/2025 10:39
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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13/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR LEMOS GONCALVES <br/> Data: 09/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLE
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08/05/2025 13:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/03/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 22:18
Despacho
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25/03/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 14:08
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/03/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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