TRF2 - 5004252-04.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 12:12
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 118 e 119
-
08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004252-04.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DANIELA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (OAB RJ252816)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948)REQUERENTE: ESTHER SANTANA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (OAB RJ252816)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948) DESPACHO/DECISÃO A patrona da parte autora requer a transferência do valor depositado pela ré para conta em seu nome.
O saque de valores depositados judicialmente são promovidos de acordo com as regras aplicáveis aos depósitos bancários, sendo certo ainda que, no âmbito da Justiça Federal, a regra é o saque realizado diretamente pela parte autora.
Destaco que o pedido de transferência bancária via ofício à agência depositária são sujeitos à análise do juízo quanto ao impedimento da parte autora em comparecer pessoalmente à agência, o que ocorreu, em especial, no período de pandemia COVID-19 em razão da situação excepcional de isolamento social. Por conseguinte, indefiro o requerimento de transferência para a conta bancária do patrono.
Considerando o bloqueio da requisição cadastrada, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor dos beneficiários, com a devida representação, com advertência acerca da validade do documento, que é de 60 (sessenta) dias.
Expedido, intimem-se.
Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. -
04/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
04/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:49
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
04/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:34
Despacho
-
03/07/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
01/07/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
01/07/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
01/07/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004252-04.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DANIELA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (OAB RJ252816)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948)REQUERENTE: ESTHER SANTANA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (OAB RJ252816)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada -
30/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
30/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 22:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128519-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 22:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128518-56.2025.4.02.9666/TRF (ESTHER SANTANA DA SILVA)
-
27/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004252-04.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DANIELA RODRIGUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (OAB RJ252816)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948)REQUERENTE: ESTHER SANTANA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (OAB RJ252816)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 16/05/2025 - Juntado(a) -
19/05/2025 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
19/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-35 processada no TRF2 com o no. 51285194120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-35 processada no TRF2 com o no. 51285185620254029666/TRF (ESTHER SANTANA DA SILVA)
-
17/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
16/05/2025 17:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88 e 91
-
16/05/2025 17:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-35
-
16/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/05/2025 17:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-35
-
26/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/04/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
09/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 15:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-35
-
07/03/2025 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/03/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
-
06/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/03/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/03/2025 11:53
Juntada de Petição
-
28/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/02/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/02/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
25/02/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
25/02/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
25/02/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
25/02/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
25/02/2025 08:35
Homologada a Transação
-
24/02/2025 22:09
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
24/02/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/02/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
30/01/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
15/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/12/2024 15:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/12/2024 19:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
16/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/12/2024 17:19
Juntada de Petição
-
16/12/2024 16:48
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
05/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:39
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/10/2024 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 24 e 25
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
18/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
18/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTHER SANTANA DA SILVA <br/> Data: 29/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
-
17/09/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 18:02
Despacho
-
17/09/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/09/2024 11:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/09/2024 16:13
Determinada a intimação
-
16/09/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/09/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
05/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:39
Não Concedida a tutela provisória
-
05/09/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 19:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2024 16:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2024 16:37
Juntada de Petição
-
02/09/2024 16:37
Juntada de Petição
-
02/09/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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