16/09/2025 17:15

Juntada de Petição
13/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/09/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048334-68.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VANUSA CAMELO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)REQUERENTE: LUIZ GABRIEL BARBOSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
10/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:21

Determinada a intimação
10/09/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:50

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Determinada a intimação
11/07/2025 00:08

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:29

Juntada de Petição
03/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048334-68.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VANUSA CAMELO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)REQUERENTE: LUIZ GABRIEL BARBOSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Determinada a intimação
12/06/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
12/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição
11/06/2025 00:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
12/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição
10/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:46

Juntada de Petição
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 15:55

Juntada de Petição
30/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
30/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:42

Determinada a intimação
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
24/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
04/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
26/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:49

Concedida a tutela provisória
16/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
19/07/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GABRIEL BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 13/09/2024 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito:
19/07/2024 11:59

Juntado(a)
19/07/2024 06:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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