TRF2 - 5002242-48.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 13:46
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022
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13/10/2022 11:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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21/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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23/08/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/08/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2022 13:28
Juntada de Petição
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19/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 17:41
Pedido não conhecido - por unanimidade
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25/07/2022 13:07
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5002242-48.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MERCADO TURBO 1000 EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/12/2021 13:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/12/2021 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 78
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06/12/2021 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/11/2021 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/11/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/11/2021 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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28/10/2021 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/10/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/10/2021 19:02
Juntada de Petição
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26/10/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2021 17:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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02/08/2021 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2021 13:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2021 09:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2021 02:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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09/03/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/03/2021 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2021 22:12
Juntada de Petição
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05/03/2021 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 17:21
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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05/03/2021 17:21
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
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04/02/2021 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2021 15:23
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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08/06/2020 20:12
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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06/06/2020 03:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2020 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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28/04/2020 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/04/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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20/04/2020 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2020 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2020 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2020 20:35
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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19/04/2020 20:35
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
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16/04/2020 13:29
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2020 16:31
Lavrada Certidão
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11/04/2020 02:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 8,08 em 10/04/2020 Número de referência: 670126
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09/04/2020 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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23/03/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2020 17:32
Lavrada Certidão
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16/03/2020 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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10/03/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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02/03/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/03/2020 19:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2020 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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02/12/2019 10:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2019 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/11/2019 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/11/2019 13:17
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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19/11/2019 13:14
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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15/11/2019 23:40
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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25/10/2019 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2019 19:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 35
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22/07/2019 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/07/2019 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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12/07/2019 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/07/2019 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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