STJ - 0026121-37.2016.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUNICE DE CARVALHO SILVA E PEREIRA GOMES

CPF *41.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026121-37.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EUNICE DE CARVALHO SILVA E PEREIRA GOMESADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada nos quais sustenta a existência de omissão e contradição na sentença do evento 60.    Decido.    Não ocorrem os vícios alegados, conforme se passa a expor.   Ao contrário do que sustenta em seus recursos, a decisão que determinou critérios a serem seguidos pela Contadoria (evento 280) não é “padrão”.

    Como dela se verifica, o juízo determinou que seu órgão auxiliar efetuasse os cálculos atendendo ao que determina o título executivo (honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa), com os parâmetros definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, que trata exatamente do método de apuração de juros e correção monetária no âmbito do Judiciário federal (Resolução 784/2022 do CJF).  O Manual de Cálculos da Justiça Federal é instrumento reconhecido e amplamente utilizado como parâmetro técnico complementar, especialmente na fase de cumprimento de sentença, sendo legítima sua aplicação para suprir lacunas do título executivo. É dizer, houve de fato a fixação de critérios de cálculo, notadamente quanto aos juros e à correção, que foram apurados pela Contadoria em estrita observância à norma indicada pelo juízo (comentários ao cálculo do evento 287 e informação do evento 312).

    Poderia a executada tê-los impugnado no momento oportuno.

    Não o tendo feito, trata-se de decisão judicial preclusa.  A Contadoria é órgão auxiliar do juízo, equidistante do interesse das partes, e sua atuação conta com a confiança do juízo, razão pela qual seus cálculos foram homologados.  Nova irresignação da parte deve ser manejada através do meio processual adequado à reforma da decisão, sendo incabíveis os embargos de declaração quando ausentes os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC.  Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.     

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026121-37.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EUNICE DE CARVALHO SILVA E PEREIRA GOMESADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada requerendo a reconsideração da decisão do evento 320.

    Decido.

    De acordo com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

    A executada não aponta nenhum desses vícios.

    Limita-se a requerer a reconsideração da decisão de modo que seja acolhido o requerimento do evento 296.

    O juízo expressou seu convencimento sobre o tema no julgado, considerando os critérios definidos no evento 280 a serem seguidos pela Contadoria, o que de fato se verificou. À evidência, os embargos de declaração apenas exteriorizam o inconformismo com o posicionamento adotado pelo juízo na decisão.

    Deve, portanto, se valer do meio processual adequado para buscar a reforma do julgado.

    Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.    

  • 12/12/2023 14:24

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 12/12/2023 14:24

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 10/10/2023 05:01

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2023 Petição Nº 674680/2023 - EDcl no AgInt no

  • 09/10/2023 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 06/10/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0674680 - EDcl no AgInt no AREsp 2224068 - Publicação prevista para 10/10/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Embargos de Declaração de EUNICE DE CARVALHO SILVA E PEREIRA GOMES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00674680/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2224068/RJ

  • 18/09/2023 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

  • 15/09/2023 11:22

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/09/2023 05:33

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

  • 14/09/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 14/09/2023 16:55

    Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00674680/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2224068/RJ

  • 04/09/2023 13:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 16/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 16/08/2023 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 674680/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1808.

  • 10/07/2023 05:03

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/07/2023 Petição Nº 674680/2023 -

  • 07/07/2023 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 07/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 674680/2023. Publicação prevista para 10/07/2023)

  • 07/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 674680/2023

  • 07/07/2023 11:37

    Protocolizada Petição 674680/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/07/2023

  • 30/06/2023 05:06

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 109269/2023 - AgInt

  • 29/06/2023 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 29/06/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0109269 - AgInt no AREsp 2224068 - Publicação prevista para 30/06/2023

  • 26/06/2023 23:59

    Conhecido o recurso de EUNICE DE CARVALHO SILVA E PEREIRA GOMES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00109269/2023 - AgInt no AREsp 2224068/RJ

  • 14/06/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

  • 09/06/2023 08:53

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 09/06/2023 05:26

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

  • 07/06/2023 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 07/06/2023 16:29

    Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00109269/2023 - AgInt no AREsp 2224068/RJ

  • 30/05/2023 15:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 25/04/2023 15:35

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 25/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 109269/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1779.

  • 23/02/2023 05:21

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 109269/2023 -

  • 22/02/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 21/02/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 109269/2023. Publicação prevista para 23/02/2023)

  • 21/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de agravo interno nº 109269/2023

  • 21/02/2023 11:32

    Protocolizada Petição 109269/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2023

  • 20/12/2022 05:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

  • 19/12/2022 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/12/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

  • 19/12/2022 13:00

    Não conhecido o recurso de EUNICE DE CARVALHO SILVA E PEREIRA GOMES

  • 29/11/2022 13:27

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 29/11/2022 08:00

    Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 25/11/2022 13:43

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 25/11/2022 12:22

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 21/10/2022 08:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 21/10/2022 08:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 30/09/2022 10:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000901-95.2025.4.02.5113

Jose Carlos de Souza

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Luan da Silva Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047049-11.2022.4.02.5101

Edina Candida da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 5005840-06.2025.4.02.5118

Rosa de Lourdes dos Santos Affonso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001541-59.2024.4.02.5105

Matheus Hottz Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5062027-22.2024.4.02.5101

Francisco Carlos Teixeira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo