TRF2 - 5016314-87.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:19
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/09/2025 12:19
Determinada a intimação
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15/09/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/07/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016314-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AURICELE COSTA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELA OLIVEIRA PASSOS (OAB CE049596)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
18/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:27
Homologada a Transação
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17/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 11:17
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 15:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016314-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: AURICELE COSTA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELA OLIVEIRA PASSOS (OAB CE049596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
16/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/06/2025 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 13:04:55)
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13/06/2025 20:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
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13/06/2025 20:10
Juntada de Certidão
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13/06/2025 20:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 20:08
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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29/04/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 22, 23 e 24
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09/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURICELE COSTA DE SOUZA <br/> Data: 20/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA
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09/04/2025 16:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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09/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:46
Concedida a gratuidade da justiça
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09/04/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:30
Determinada a emenda à inicial
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22/03/2025 02:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 20:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/03/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 18:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 18:21
Juntada de Petição
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 13:16
Determinada a emenda à inicial
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20/02/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 20:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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