TRF2 - 5012862-08.2021.4.02.5102
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012862-08.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação da existência de saldo positivo em conta, conforme informado pelo Banco do Brasil no Evento 162 (evento 162, OFIC5), defiro expedição de alvará requerida no Evento 163.
Determino o cancelamento do alvará de levantamento (evento 142, ALVLEVANT1) pela expiração do seu prazo de validade.
Expeça-se novo alvará em favor da autora, representada por sua curadora.
Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).
Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.
Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/09/2025 20:09
Cancelado o documento - Alvará
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15/09/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 11:11
Despacho
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12/09/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 15:17
Juntada de Petição
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11/09/2025 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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04/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012862-08.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Anote-se a representante da autora, conforme curatela definitiva (evento 151, OUT2).
Evento 151: A parte autora requer nova expedição de alvará, em razão de ter expirado o prazo de validade.
Compulsando os autos, verifica-se que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016080096 fora levantado, conforme comprovante anexado no Evento 153.
Resta, tão somente, a comprovação do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016080088 (Evento 142).
Expeça-se ofício à agência 2234 do Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo o saldo da conta indicada no Evento 142.
Em caso de levantamento, informe quem efetuou o saque (nome e CPF), e qual data.
Deverá ser informado, inclusive, em caso de devolução à União por força da Lei nº 13.463 de 06/07/2017.
Instrua-se o ofício com cópias constantes dos Eventos 140 e 142 e desta decisão.
Caso exista valores a serem levantados, cancele-se o alvará do Evento 142 pela perda de sua validade, e expeça-se novo alvará em favor da autora, representada por sua curadora. -
02/09/2025 16:04
Juntada de Certidão
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02/09/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/09/2025 15:31
Expedição de ofício
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02/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:44
Despacho
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01/09/2025 20:52
Juntado(a)
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01/09/2025 20:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:27
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012862-08.2021.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 16/05/2025 - Expedição de Alvará -
17/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
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17/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
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16/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:11
Expedição de Alvará
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16/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:10
Expedição de Alvará
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09/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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09/05/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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08/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:58
Despacho
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07/05/2025 20:50
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 21:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109516-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/05/2025 21:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109515-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/05/2025 21:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109514-33.2025.4.02.9666/TRF (DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA)
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31/03/2025 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/03/2025 16:00
Juntada de Petição
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26/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-27 processada no TRF2 com o no. 51095160320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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26/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-27 processada no TRF2 com o no. 51095151820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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26/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-27 processada no TRF2 com o no. 51095143320254029666/TRF (LIVIO DA COSTA DANTAS)
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26/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-27 processada no TRF2 com o no. 51095143320254029666/TRF (DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA)
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24/03/2025 16:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*74-27
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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28/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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28/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/02/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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20/02/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/02/2025 18:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-27
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27/01/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:17
Determinada a intimação
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05/12/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 23:20
Juntada de Petição
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17/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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10/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:03
Determinada a intimação
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10/09/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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05/09/2024 11:55
Juntada de Petição
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19/08/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/08/2024 15:59
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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16/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/07/2024 18:36
Determinada a intimação
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16/07/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2024 18:15
Juntada de Petição
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02/07/2024 10:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNITJE02
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02/07/2024 10:19
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
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02/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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06/06/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/05/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 20:17
Conhecido o recurso e provido
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06/05/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 19:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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16/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 13:23
Recebido o recurso de Apelação
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21/08/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2023 18:12
Julgado procedente em parte o pedido
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24/05/2023 23:03
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/04/2023 16:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/04/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/03/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/03/2023 17:08
Juntada de Petição
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09/03/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/02/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2023 21:00:13)
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17/02/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 18:13
Determinada a citação
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29/11/2022 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 15:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/11/2022 18:49
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 08:53
Juntada de Petição
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26/09/2022 15:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/09/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2022 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/08/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/08/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2022 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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01/06/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/06/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 07:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 02/08/2022 às 16:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: GERS
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28/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/05/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/05/2022 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/05/2022 16:51
Determinada a citação
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16/03/2022 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 17:20
Determinada a intimação
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06/12/2021 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2021 10:43
Juntada de Petição
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04/12/2021 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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