31/08/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156228-51.2025.4.02.9666/TRF (LUCILENE DE MORAIS HERMES)
24/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-63 processada no TRF2 com o no. 51562285120254029666/TRF (VERONICA SANTOS DE BARCELLOS)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-63 processada no TRF2 com o no. 51562285120254029666/TRF (LUCILENE DE MORAIS HERMES)
22/07/2025 16:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-63
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 211 e 212
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 209 e 210
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 211 e 212
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012365-09.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCILENE DE MORAIS HERMESADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909) DESPACHO/DECISÃO (evento 189, PET1): Tendo em vista que a parte autora manifestou concordância com os cálculos trazidos pelo INSS (evento 185, OUT3), HOMOLOGO o respectivo montante no importe de R$ 19.199,89 (dezenove mil cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) como definitivo para o cumprimento do julgado. À Secretaria para cadastramento do formulário de requisição dos valores devidos, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 200, PET1.

Após, dê-se vista de decisão homologatória de cálculos, bem como do formulário de requisição, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Precluso o prazo acima assinado, certifique a Secretaria a decurso do prazo, providenciando a conferência da formulário de requisição, voltando-me os autos conclusos para transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, baixem-se os autos.
25/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
25/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 11:59:49)
25/06/2025 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-63
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:06

Determinada a intimação
24/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 12:59

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:29

Determinada a intimação
28/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:49

Determinada a intimação
25/04/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:08

Juntada de Petição
29/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 10:47

Juntada de Petição
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:46

Determinada a intimação
17/10/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
19/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:14

Determinada a intimação
18/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 20:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
17/09/2024 20:52

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
22/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/08/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 17:56

Conhecido o recurso e provido em parte
07/08/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/07/2024 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
12/07/2024 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
12/07/2024 18:47

Juntada de Petição
09/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2024 12:52

Determinada a intimação
09/07/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2024 15:16

Determinada a intimação
12/06/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 119, 120 e 121
29/04/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 10:00

Recebido o recurso de Apelação
26/04/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 119, 120 e 121
16/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/04/2024 17:11

Juntada de Petição
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 14:51

Recebido o recurso de Apelação
11/04/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 113
11/04/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 97
01/04/2024 15:35

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
25/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:48

Determinada a intimação
25/03/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 89
21/03/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 17:40

Recebido o recurso de Apelação
21/03/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/03/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 19:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 07/03/2024 15:00. Refer. Evento 60
07/03/2024 17:21

Conclusos para julgamento
07/03/2024 17:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/03/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 15:26

Juntada de Petição
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 61, 62, 63 e 64
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 61, 62, 63 e 64
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
16/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/01/2024 15:37

Juntada de Petição
15/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:45

Determinada a intimação
15/01/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 07/03/2024 15:00
07/12/2023 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
09/10/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/10/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:46

Despacho
05/10/2023 22:53

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/09/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 24/08/2023 13:37:00)
23/08/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/08/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/06/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
27/06/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
22/06/2023 13:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/06/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
23/05/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023 17:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/05/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:34

Despacho
14/04/2023 09:21

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2023 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/02/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
06/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/02/2023 15:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/01/2023 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:38

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2022 16:25

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00