03/09/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054887620254020000/TRF2
02/09/2025 16:30

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
19/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089549-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ NUNES PESSOAADVOGADO(A): SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ084700)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ NUNES PESSOA (OAB RJ054858)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
12/08/2025 20:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:24

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 13:22

Juntada de Petição
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089549-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ NUNES PESSOAADVOGADO(A): JORGE LUIZ NUNES PESSOA (OAB RJ054858) DESPACHO/DECISÃO JORGE LUIZ NUNES PESSOA propõe a presente demanda, pelo rito do procedimento comum, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte autora, portador de neoplasia maligna de laringe, requer a condenação da União Federal, do Estado/RJ e do Município do Rio de Janeiro, em responsabilidade solidária, na obrigação de fornecerem filtro para traqueostomia permutador de calor e umidade e adesivos peritraqueostoma, pelo tempo que durar seu tratamento, de acordo com as respectivas necessidades clínicas.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 74.307,60 (setenta e quatro mil trezentos e sete reais e sessenta centavos), eis que correspondente ao conteúdo econômico pretendido.

Pois bem.

O art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

Nesse contexto, verifica-se que o valor da causa não ultrapassa o limite dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários mínimos, bem como não se enquadra nas hipóteses excepcionais de exclusão da competência dos referidos Juízos.

Com efeito, convolo o presente rito em procedimento de Juizado Especial Federal, em razão das características da presente demanda.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.
17/06/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:53

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:50

Despacho
06/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 23:00

Juntada de Petição
22/05/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054887620254020000/TRF2
22/05/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054887620254020000/TRF2
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:37

Determinada a intimação
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:32

Expedição de ofício
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054887620254020000/TRF2
30/04/2025 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:18

Juntada de Petição
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:41

Determinada a intimação
28/04/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 09:12

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:40

Decisão interlocutória
08/04/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:34

Determinada a intimação
19/03/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 07:55

Determinada a intimação
11/03/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/02/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:16

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:20

Juntada de Petição
06/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:48

Determinada a intimação
16/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
06/12/2024 16:50

Juntada de Petição
05/12/2024 15:13

Juntada de Petição
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:17

Determinada a intimação
03/12/2024 20:26

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:59

Juntada de Petição
27/11/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 17:29

Juntada de Petição
12/11/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 00:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:46

Concedida a tutela provisória
09/11/2024 12:13

Juntada de Petição
08/11/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/11/2024 14:26

Decisão interlocutória
04/11/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 11:57

Juntada de Petição
01/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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