22/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:49

Homologada a Transação
08/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026319-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR SANTOS VILLAS BOAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
30/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026319-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR SANTOS VILLAS BOAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
13/06/2025 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:57

Determinada a intimação
12/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
11/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 15:41

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 17:21

Juntada de Petição
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR SANTOS VILLAS BOAS <br/> Data: 09/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
07/04/2025 09:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
04/04/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:20

Despacho
27/03/2025 01:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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