18/09/2025 11:30

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055100-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE PEROUSE DE MELLO FILHOADVOGADO(A): ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Suspendo a execução de custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro diante da declaração de hipossuficiência (Ev. 1 DECLPOBR5).

Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, e dê-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes para ciência.

P.

R.

I.
31/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:15

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 20:49

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055100-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE PEROUSE DE MELLO FILHOADVOGADO(A): ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA (OAB RJ174678) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada, sob o rito do procedimento comum, por JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC/2015.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (QUINZE) dias: 1 - trazer cópias LEGÍVEIS de todas as suas CTPSs e/ou comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária que porventura ainda não estejam juntados aos autos. 2 - trazer comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
13/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 10:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 05:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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