TRF2 - 5012147-27.2025.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151911-10.2025.4.02.9666/TRF (ELISA JUREMA ROCHA)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012147-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELISA JUREMA ROCHAADVOGADO(A): EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ147680)ADVOGADO(A): MARCELINO MENDES MURRO (OAB RJ225701) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:41
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-62 processada no TRF2 com o no. 51519111020254029666/TRF (ELISA JUREMA ROCHA)
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02/07/2025 14:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-62
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012147-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ELISA JUREMA ROCHAADVOGADO(A): EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ147680)ADVOGADO(A): MARCELINO MENDES MURRO (OAB RJ225701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 14:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-62
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28/05/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 08:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2025 14:44
Determinada a intimação
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 01:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 01:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 01:13
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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21/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 22:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
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20/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:40
Homologada a Transação
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19/03/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 09:32
Juntada de Petição
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13/03/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/02/2025 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:46
Despacho
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14/02/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 10:16
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
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13/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:41
Determinada a intimação
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13/02/2025 14:35
Juntada de peças digitalizadas
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13/02/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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