TRF2 - 0170785-21.2017.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0170785-21.2017.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEEXEQUENTE: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: JOCARGAS TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EXEQUENTE: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441)ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 224 - 04/08/2025 - Expedição de Alvará -
15/02/2023 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
-
15/02/2023 16:03
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/11/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/11/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/11/2022 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/11/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/11/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/11/2022 18:04
Recurso Especial não admitido
-
09/11/2022 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/11/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 11:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
04/11/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/11/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/11/2022 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
13/10/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/10/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/10/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/10/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/10/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/10/2022 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/10/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/10/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/10/2022 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/10/2022 09:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/10/2022 17:55:32)
-
19/09/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
19/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0170785-21.2017.4.02.5104/RJ (Aditamento: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELANTE: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELANTE: JOCARGAS TRANSPORTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
14/09/2022 19:31
Juntado(a)
-
14/09/2022 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/09/2022 06:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/08/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
19/08/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
18/08/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/08/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/08/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2022 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/08/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/08/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/08/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/08/2022 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2022 19:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/07/2022 09:49
Juntado(a)
-
20/07/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, disponibilizada em 18.07.2022 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.
Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.
Desembargador Federal ALUISIO MENDES,passou a constar a Relatoria do Exmo.Juiz Federa Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.
Apelação Cível Nº 0170785-21.2017.4.02.5104/RJ (Aditamento: 249) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELANTE: JOCARGAS TRANSPORTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELANTE: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/07/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
-
18/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0170785-21.2017.4.02.5104/RJ (Aditamento: 249) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELANTE: JOCARGAS TRANSPORTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELANTE: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/07/2022 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/07/2022 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 249
-
14/07/2022 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/07/2022 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
13/07/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/06/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/06/2022 11:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/06/2022 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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