15/07/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 16:54

Despacho
14/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 336
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 336
23/06/2025 00:00

Intimação

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 5059685-72.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ROBSON QUEIROZ MOTAADVOGADO(A): ALOHA BAZZO VICENTI VON DREIFUS DESPACHO/DECISÃO Evento 332: Trata-se de petição apresentada por Robson Queiroz Mota, requerendo, em resumo, a restituição de seus bens que não mais interessariam ao processo.

Considerando o disposto no artigo 120, §1º e §2º, do Código de Processo Penal, intime-se o requerente para que providencie a autuação em apartado de seu incidente de restituição de bens apreendidos, processo em que deverá juntar toda documentação pertinente ao caso, tais como a individualização dos bens, auto de apreensão, laudo pericial, entre outros.

Aproveito o ensejo para ressaltar que a autuação do incidente de restituição em autos apartados não só é pertinente em razão do discutível direito, mas também para que se evite tumultuo processual, especialmente no presente feito, em que diversas pessoas foram alvos da medida de busca e apreensão, o que poderia gerar dificuldades processuais para analisar cada pedido individualmente.

Ciência à defesa do requerente.

Após a intimação, à Secretaria para que proceda ao desentranhamento da petição constante do Evento 332 Intime-se o MPF para ciência, bem como para que informe a ação penal vinculada ao presente feito.

Caso ainda não tenha sido oferecida denúncia, deverá o órgão ministerial indicar possível conclusão das investigações, uma vez que a presente medida cautelar foi deferida há quase dois anos.
18/06/2025 12:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 332 - PETIÇÃO - 12/06/2025 20:57:52
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Despacho
13/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 20:57

Juntada de Petição
05/06/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
16/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
15/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:13

Determinada a intimação
15/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
06/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317
22/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:14

Determinada a intimação
22/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
19/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
11/10/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:11

Determinada a intimação
04/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
26/07/2024 11:09

Juntada de Petição
23/07/2024 18:28

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - LAUDO 3 - LAUDO 4 - LAUDO 5 - LAUDO 6 - NFISCAL 7 - Evento 289 - PETIÇÃO - 19/07/2024 18:42:44
23/07/2024 18:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 2 - Evento 289 - PETIÇÃO - 19/07/2024 18:42:44
23/07/2024 18:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 289 - PETIÇÃO - 19/07/2024 18:42:44
23/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:28

Decisão interlocutória
23/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:14

Juntada de Petição
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição
19/07/2024 18:42

Juntada de Petição
17/07/2024 12:11

Juntada de Petição
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
16/07/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:20

Despacho
15/07/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:14

Juntada de Petição
15/07/2024 18:14

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição
01/07/2024 17:24

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - OUT 2 - Evento 275 - PETIÇÃO - 27/06/2024 15:58:34
01/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:24

Determinada a intimação
01/07/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:58

Juntada de Petição
27/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
27/06/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
19/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:00

Determinada a intimação
18/06/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:39

Juntada de Petição
05/06/2024 08:53

Juntada de Petição
05/06/2024 08:53

Juntada de Petição
04/06/2024 11:35

Juntada de Petição
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
23/05/2024 16:04

Juntada de Petição
23/05/2024 13:22

Juntada de Petição
22/05/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
20/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:05

Determinada a intimação
15/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
25/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
18/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:01

Determinada a intimação
18/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:16

Juntada de Petição
18/04/2024 13:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 234 - PETIÇÃO - 02/04/2024 16:49:04
18/04/2024 13:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 236 - PETIÇÃO - 02/04/2024 20:12:22
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
17/04/2024 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50149858520234020000/TRF2
16/04/2024 13:32

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
12/04/2024 14:52

Juntado(a)
12/04/2024 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50147987720234020000/TRF2
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
05/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
04/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:49

Despacho
02/04/2024 20:12

Juntada de Petição
02/04/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição
14/03/2024 15:33

Juntada de Petição
14/03/2024 15:31

Juntada de Petição
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição
14/03/2024 15:28

Juntada de Petição
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição
14/03/2024 15:16

Juntada de Petição
14/03/2024 15:08

Juntada de Petição
14/03/2024 15:04

Juntada de Petição
14/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:29

Despacho
13/03/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:35

Juntada de Petição
07/03/2024 13:33

Juntada de Petição
07/03/2024 13:30

Juntada de Petição
07/03/2024 13:29

Juntada de Petição
07/03/2024 13:28

Juntada de Petição
07/03/2024 13:27

Juntada de Petição
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição
07/03/2024 13:25

Juntada de Petição
07/03/2024 13:23

Juntada de Petição
07/03/2024 13:22

Juntada de Petição
07/03/2024 13:22

Juntada de Petição
07/03/2024 13:21

Juntada de Petição
06/03/2024 19:00

Juntada de Petição
07/02/2024 12:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50149858520234020000/TRF2
02/02/2024 13:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5121760-50.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
02/02/2024 12:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5107695-50.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 199 e 200
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
17/01/2024 13:38

Juntado(a)
17/01/2024 13:33

Expedição de ofício
15/01/2024 20:23

Juntado(a)
12/01/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:15

Determinada a intimação
11/01/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100579-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 48, 58
28/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/12/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/12/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:49

Despacho
11/12/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 171
04/12/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
30/11/2023 19:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50149858520234020000/TRF2
30/11/2023 18:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50147987720234020000/TRF2
30/11/2023 10:36

Juntada de Petição
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 171
24/11/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/11/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/11/2023 17:15

Juntado(a)
17/11/2023 17:04

Expedição de ofício
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:14

Despacho
17/11/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 12:47

Juntada de Petição
16/11/2023 15:48

Juntado(a)
09/11/2023 21:23

Juntada de Petição
08/11/2023 16:51

Juntada de Petição
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
18/10/2023 12:22

Juntada de Petição
17/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 123 e 124
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição
10/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/10/2023 14:38

Juntada de Petição
06/10/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 125
06/10/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/10/2023 15:42

Juntado(a)
04/10/2023 11:37

Juntado(a)
04/10/2023 11:36

Expedição de ofício
03/10/2023 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013628-93.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 133, 135
03/10/2023 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014656-96.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 133, 135
03/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014985-85.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 135
03/10/2023 17:45

Expedição de ofício
03/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014798-77.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 133
03/10/2023 17:43

Expedição de ofício
03/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:46

Juntada de Petição
03/10/2023 12:04

Juntada de Petição
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
02/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:32

Despacho
02/10/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:00

Juntada de Petição
02/10/2023 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50147987720234020000/TRF2
02/10/2023 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50149858520234020000/TRF2
02/10/2023 10:37

Juntada de Petição
02/10/2023 10:37

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
28/09/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/09/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/09/2023 13:55

Juntada de Petição
25/09/2023 13:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 102 - PETIÇÃO - 22/09/2023 13:18:55
25/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:32

Despacho
25/09/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50149858520234020000/TRF2
22/09/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/09/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/09/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/09/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/09/2023 21:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50147987720234020000/TRF2
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:32

Despacho
19/09/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/09/2023 11:39

Juntado(a)
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:15

Juntado(a)
18/09/2023 18:12

Expedição de ofício
18/09/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:41

Juntada de Petição
18/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:00

Decisão interlocutória
17/09/2023 17:45

Juntada de Petição
17/09/2023 17:44

Juntada de Petição - A APURAR (RJ057007 - MARCOLINO ALVES ROCHA)
15/09/2023 19:14

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:13

Juntada de Petição
15/09/2023 15:55

Juntada de Petição
15/09/2023 15:32

Juntada de Petição
15/09/2023 11:59

Juntada de Petição
15/09/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/09/2023 13:33

Juntada de Petição
14/09/2023 12:59

Juntada de Petição - A APURAR (DF012330 - MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA)
14/09/2023 10:32

Juntada de Petição
13/09/2023 20:10

Juntada de Petição
13/09/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:12

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 19:33

Juntada de Petição
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição
12/09/2023 17:09

Juntada de Petição - A APURAR (MG107551 - RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO)
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição - A APURAR (MG107551 - RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO)
12/09/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:57

Decisão interlocutória
12/09/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 08:51

Juntada de Petição
11/09/2023 14:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MANDBUSCAAPREENS 1 - Evento 27 - Expedição de mandado - 16/08/2023 16:40:28
11/09/2023 13:41

Expedição de Mandado
11/09/2023 12:50

Despacho
11/09/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 10:29

Juntada de Petição
08/09/2023 17:02

Expedição de Mandado
08/09/2023 12:02

Decisão interlocutória
06/09/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 12:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 37 - PETIÇÃO - 05/09/2023 09:13:17
05/09/2023 10:13

Juntada de Petição
05/09/2023 09:13

Juntada de Petição
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/08/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:56

Expedição de Mandado
16/08/2023 16:40

Expedição de Mandado
16/08/2023 14:29

Decisão interlocutória
09/08/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:36

Indeferido o pedido
08/08/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 15:18

Determinada a intimação
02/08/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:10

Determinada a intimação
16/06/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2023 15:46

Determinada a intimação
09/06/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:50

Despacho
19/05/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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