12/08/2025 14:24

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001308-37.2025.4.02.5102/RJAUTOR: EDIONE MAXIMO DE FREITASADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001), ressalvada a hipótese de interposição de recursos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:29

Despacho
21/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001308-37.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: EDIONE MAXIMO DE FREITASADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525) DESPACHO/DECISÃO Evento 14: Diante do requerido, converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, emendar corretamente a inicial, cumprindo as letras "d" e "e" do item II do comando judicial do evento 7.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
26/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:43

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 21:19

Juntada de Petição
18/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:32

Despacho
07/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:03

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 16:46

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Para: Urbano (art. 60)
28/03/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/02/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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