04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048364-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADEMIR GUIMARAESADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB RJ040369)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 485, VI, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 8.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
02/09/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 00:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 22:26

Juntada de Petição
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048364-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADEMIR GUIMARAESADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB RJ040369) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a alegação da CEF (evento 18) no sentido de que o autor “não possui legitimidade para propositura da ação, posto que o imóvel objeto da ação não é de sua propriedade, conforme juridicamente reconhecido em sentença do Processo n. 0003507 29.2002.4.02.5101”, no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, ainda, que a referida sentença foi juntada no evento 18 – outros 2.

Após, voltem conclusos.

P.I.
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 13:44

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
04/02/2025 08:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 16:24

Juntada de Petição
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:18

Despacho
31/10/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:06

Juntada de Petição
28/08/2024 20:48

Juntada de Petição
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 23:56

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
06/08/2024 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:34

Despacho
12/07/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005710-64.2025.4.02.5102

Elizabeth Perez Vasconcellos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052329-55.2025.4.02.5101

Josineide da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012986-20.2023.4.02.5102

Henrique Menengoy Fellows

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/10/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5100582-45.2023.4.02.5101

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Luiz Fernando Leite da Silva

Advogado: Janaina Fernandes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5000234-31.2024.4.02.5118

Jose Carlos Requejo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 15:50

Exibir Processo