12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012986-20.2023.4.02.5102/RJAUTOR: HENRIQUE MENENGOY FELLOWSADVOGADO(A): JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (OAB RJ068751)SENTENÇA1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual em relação ao pedido de emissão do diploma, nos termos do art. 485, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado. 2.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em face da União Federal, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC. 3.

JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de danos morais, para condenar a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM) a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença.

Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.R.I.
25/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/06/2025 10:29

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/05/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 20:20

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8 e 15
21/03/2024 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 10:37

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
07/03/2024 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2024 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/03/2024 - RJRIOSEMCI
28/02/2024 16:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:32

Concedida a tutela provisória
21/02/2024 22:05

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 21:54

Alterado o assunto processual
19/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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