14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052329-55.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA (OAB RJ186915)AUTOR: GABRIELA DA SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA (OAB RJ186915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 18/08/2025 - CONTESTAÇÃO
18/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/08/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
12/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 10:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 23 e 24
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição
13/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052329-55.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA (OAB RJ186915)AUTOR: GABRIELA DA SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA (OAB RJ186915) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de NEUROLOGIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade CLÍNICA MÉDICA ou PEDIATRIA. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo.

Intime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia. Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: Nome: Idade: Frequenta Educação Infantil ou Alfabetização (indicar série): Patologia(s) ou sequela(s) que acomete(m) a parte autora.

Mencionar a(s) CID(s) indicando os documentos médicos que a comprovam: Resumo da História Clínica / Anamnese: Informações de exames e laudos apresentados: Peso / altura: Assinale as alterações nas Funções do Corpo constatadas (     ) Funções Mentais                                   (     ) Funções Sensoriais da Visão                                             (     ) Funções Sensoriais da Audição                                        (     ) Funções Sensoriais Adicionais e Dor                                              (     ) Funções da Voz e da Fala                                    (     ) Funções do Sistema Cardiovascular                               (     ) Funções do Sistema Hematológico                 (     ) Funções do Sistema Imunológico (     ) Funções do Sistema Respiratório (     ) Funções do Sistema Digestivo (     ) Funções do Sistema Metabólico e Endócrino (     ) Funções Geniturinárias e Reprodutivas (     ) Funções  Neuromusculoesqueléticas e Relacionadas ao Movimento             (     ) Funções da Pele e Estruturas Relacionadas Exame Clínico (com descrição das alterações de funções do corpo assinaladas acima e de estruturas do corpo, se houver): Há sinais exteriores da patologia ou sequelas duradouras (mais de 2 anos)? Levando-se em conta as patologias, dificuldades encontradas, idade e grau de instrução da parte autora, deverá o(a) Perito(a) preencher o quadro abaixo, assinalando, para cada atividade, o nível de obstrução ou impedimento enfrentado, tomando-se como referência: A - Executa a atividade nos mesmos moldes que outras pessoas com mesma idade.

B - Executa a atividade com pouca dificuldade adicional (até 25% a mais de esforço) em relação às pessoas com mesma idade.

C - Executa a atividade com significativa dificuldade adicional (superior a 25% de esforço) em relação às pessoas com mesma idade.

D - Não executa a atividade em razão de suas limitações pessoais / deficiência. 1-      Atividade Física - Mudar e manter a posição do corpo (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Ficar em pé e andar (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Subir e descer escadas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Erguer peso (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Abaixar ou agacharErguer peso (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Atividades com esforço físico e cardiorrespiratório (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica 2-      Desenvolvimento - Desenvolvimento neuropsicomotor (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Beber e alimentar-se (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Reconhecer e reagir a sons (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Orientação e percepção sensorial (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Aceitar e negar o que lhe é oferecido (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Higiene pessoal (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica 3-      Relações Interpessoais e Sociais.

Aprendizagem.

Cognição. - Fala / Comunicação / Desenvolvimento da linguagem (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Aprendizagem e aquisição de conceitos esperados para sua faixa etária (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Frequentar educação infantil (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Interação com crianças e adultos no âmbito familiar e espaços sociais (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Participar de atividades recreativas, esportivas e pedagógicas em grupo (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica - Atenção/Concentração em objetos e pessoas (     ) Grau A (     ) Grau B (     ) Grau C (     ) Grau D (     ) Não se Aplica Quesitos Complementares: 1)    Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, qual a data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a)? 2)    Caso sejam constatadas limitações (graus B, C ou D) para atividades relacionadas no quadro acima, é possível afirmar que a obstrução / impedimento / dificuldade irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 3)   Há outras atividades individuais ou de participação social cotidianas (não elencadas no quadro acima) impactadas por limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da parte autora? Caso positivo, especifique e indique os graus (B, C ou D), bem como data de início ou época aproximada em que a obstrução / impedimento / dificuldade passou a interferir na vida do(a) periciando(a). É possível afirmar que irá perdurar por mais de 2 anos? Se menos de 2 anos, qual prognóstico de tempo para reversão? 4)   Sobre facilitadores - As alterações em funções e/ou estruturas do corpo podem ser solucionadas / compensadas, em tese, em menos de 2 anos? Como? A parte autora tem efetivo acesso a tecnologias / insumos de saúde facilitadores, que eliminam ou compensem as limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial impostas pela patologia? 5) Há necessidade de medicações de uso contínuo e/ou alimentação especial? Há necessidade de comparecimento constante a estabelecimentos de saúde, terapia multidisciplinar, internações? Em caso positivo, tais medicações e/ou tratamentos/internações influenciam de forma significativa sua rotina ou a do(a) adulto(a) responsável pelo cuidado? Há necessidade de assistência especial do cuidador na rotina diária da criança? 6)   Informações adicionais que o(a) perito(a) entenda que possam ajudar no julgamento da lide.

Com base no Tema 187 da TNU, dispenso, por ora, a realização de perícia socioeconômica por assistente social nomeado por este Juízo, tendo em vista a Avaliação Social já realizada pelo INSS.

No retorno dos laudos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELA DA SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
11/06/2025 17:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:31

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:53

Despacho
03/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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