08/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092085120254020000/TRF2
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058078-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAZARO HENRIQUE CONCEICAO LUZADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, a teor do Enunciado nº 206 do FONAJE: "Para fins de gratuidade da justiça, a presença de elementos (local de domicílio, comprovante de rendimentos, profissão, extrato de informações sociais, contas de energia elétrica, dentre outros) que enfraqueçam a presunção da declaração de hipossuficiência justifica o indeferimento ou a imposição de ônus à parte requerente de comprovação da condição alegada." Observe-se que a juntada de extrato de conta mantida junto a uma instituição bancária não possui o condão de comprovar a hipossuficiência alegada, mormente diante da profissão desempenhada, do local de residência e das o do valor ínfimo que constituem as custas são módicas na Justiça Federal.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos o comprovante de pagamento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumprido, prossiga-se na forma do item IV do evento 13, DESPADEC1.
16/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:06

Determinada a intimação
16/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092085120254020000/TRF2
04/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058078-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAZARO HENRIQUE CONCEICAO LUZADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por LAZARO HENRIQUE CONCEICAO LUZ em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, requerendo, em suma, o deferimento da antecipação de tutela para que a parte ré efetue sua transferência imediata desta Capital para a cidade de Poços de Caldas/MG.

Aduz que é médico intercambista no Município do Rio de Janeiro, desde 04/12/2023, com data prevista de encerramento em 04/12/2027, e que em função dos constantes episódios de violência urbana por que passa a cidade, bem como da existência de vagas ociosas em diversos municípios que enfrentam grave carência de atendimento médico, busca o Poder Judiciário para preencher uma das vagas ociosas do Programa Mais Médicos na cidade de Poços de Caldas/MG.

Gratuidade de justiça requerida.

Inicial acompanhada de procuração, documentos pessoais da parte autora e documentos relacionados ao feito.

Decido.

I - Fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro nesta fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. É indispensável que haja manifestação da parte ré acerca do suposto direito da parte autora, com apresentação de outras provas, se entender necessário. Outrossim, não se verifica o dano irreparável que justifica a não observância do Princípio do Contraditório.

Por um lado, a alegação de risco pessoal é genérica, isto é, extensível a qualquer morador da cidade do Rio de Janeiro.

Por outro, a alocação de profissionais deve obedecer critérios objetivos, bem como o interesse da Administração.

Seria temerário que o Judiciário, sem ouvir a parte contrária, se substituisse ao administrador na análise das prioridades alocativas do programa.

Por fim, o autor aceitou participar do programa, conforme as regras previstas no edital de seleção, de forma que a alteração de critérios pode implicar em quebra de isonomia com os demais participantes da seleção.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sem prejuízo de nova análise em sentença.

II - Intime-se a parte autora a comprovar sua hipossuficiência, tendo em vista que (i) é médico, (ii) reside em área nobre e (iii) as custas são módicas na Justiça Federal.

Assim, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de comprovantes de renda e despesas para comprovar sua necessidade ou, alternativamente, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). III - Considerando que é facultado ao Juiz promover a autocomposição a qualquer tempo, nos termos do inciso V, do art. 139, do CPC, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do mesmo Diploma Legal.

IV - Juntado o comprovante do pagamento de custas ou comprovado fazer jus à gratuidade, CITE-SE A PARTE RÉ para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

V - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas.

Após, venham conclusos os autos.
02/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:48

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058078-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAZARO HENRIQUE CONCEICAO LUZADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) DESPACHO/DECISÃO Em vista da certidão retro, encaminhem-se os autos ao D.

Juízo da 34ª Vara Federal, com as nossas homenagens.
13/06/2025 14:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02F para RJRIO34F)
13/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:01

Despacho
13/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002202-16.2025.4.02.5004

Ronaldo Gabriel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Andrade da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010044-33.2024.4.02.5117

Sonia Cristina Domingues Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000754-45.2024.4.02.5003

Cefora Aparecida Quimquim Magiero Rodrig...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ricardo Oliveira Pessoa de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012028-83.2023.4.02.5118

Paulo Sergio de Souza Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5008233-29.2025.4.02.0000

Maria Luiza Santanna Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rejane Vieira dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 10:36

Exibir Processo