19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012028-83.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: PAULO SERGIO DE SOUZA MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) RESPONSABILIDADE CIVIL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

GOLPE/FRAUDE. dano moraL.

SÚMULA 479 STJ. falha na prestação do serviço.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO em parte. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para que a condenação ao ressarcimento dos valores descontados do benefício previdenciário da autora seja em dobro, bem como para fixar a indenização a título de dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nos termos da fundamentação acima.

Sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012028-83.2023.4.02.5118/RJ RÉU: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:31

Determinada a intimação
11/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
12/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 13:16

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:18

Determinada a intimação
21/05/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:00

Determinada a intimação
25/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2024 20:34

Juntada de Petição
29/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2023 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2023 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:27

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2023 15:33

Alterado o assunto processual
06/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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