26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0100254-90.2017.4.02.0000/RJ APELANTE: RICARDO ANDRADE MAGROADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347)ADVOGADO(A): BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB RJ130915)APELANTE: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514)APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514)APELANTE: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMAADVOGADO(A): PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ145554)ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO (OAB RJ103833)APELANTE: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254)ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000)APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPAADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ083531)ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB RJ010375)APELANTE: COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ083531)ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB RJ010375)APELANTE: ASSOCIACAO PARA MODERNIZACAO DA EDUCACAO-APMEADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ083531)ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB RJ010375)APELANTE: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICIADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ083531)ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB RJ010375)APELANTE: RONALD GUIMARAES LEVINSOHNADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ083531)ADVOGADO(A): SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB RJ010375) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelações em face da decisão exarada pelo Juízo de origem nos autos do processo n. 0505409-66.2016.4.02.5101, que decretou medida cautelar de arresto em desfavor dos réus.

O parquet, bem como as defesas de LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ e RICARDO ANDRADE MAGRO, interpuseram recursos especiais em face do acórdão proferido nestes autos (evento 63, ACOR11), tendo também interposto recurso extraordinário o réu RICARDO ANDRADE MAGRO.

Os recursos foram inadmitidos (evento 116, DEC25), pelo que os recorrentes interpuseram os agravos pertinentes.

Em consequência os autos foram remetidos aos Tribunais Superiores correspondentes, haja vista a manutenção de não seguimento dos recursos manejados (evento 187, DEC70).

Conforme se denota pela comunicação recebida (evento 219, ACSTJSTF1), os recursos especiais interpostos não foram conhecidos e o recurso extraordinário foi julgado prejudicado pela ausência superveniente do objeto.

Saliente-se que o réu RICARDO ANDRADE MAGRO foi absolvido nos autos da ação principal (processo 0017642-26.2014.4.02.5101/RJ, evento 965, SENT1), logrando êxito no pedido de cancelamento da indisponibilidade dos valores sequestrados de suas contas bancárias no bojo do processo n. 0505409-66.2016.4.02.5101 (evento 381, DESPADEC1 e evento 390, DESPADEC1).

Assim, cumpre determinar a baixa dos presentes autos com o envio ao Juízo originário.

Intimem-se.
29/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0100254902017402000020250529123611
29/05/2025 12:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418112/2025
13/05/2025 09:47

Protocolizada Petição 418112/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
12/05/2025 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 305624/2025 - AgRg
09/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305624 - AgRg no AREsp 2001698 - Publicação prevista para 12/05/2025
07/05/2025 09:14

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
06/05/2025 14:51

Conhecido o recurso de LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 305624/2025 - AgRg no AREsp 2001698
08/04/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
08/04/2025 10:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 305624/2025
08/04/2025 10:29

Protocolizada Petição 305624/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/04/2025
07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302848/2025
07/04/2025 17:14

Protocolizada Petição 302848/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025
04/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
03/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
03/04/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
02/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
01/04/2025 19:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025 19:20

Não conhecido o recurso de LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ
01/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025 19:10

Não conhecido o recurso de RICARDO ANDRADE MAGRO
27/07/2022 17:38

Juntada de Certidão : Certifico que foram excluídos e incluído advogado na autuação dos presentes autos, em atenção à petição retro juntada e art. 272, § 2º, do CPC
27/07/2022 17:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 613103/2022
27/07/2022 17:12

Protocolizada Petição 613103/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/07/2022
08/02/2022 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
08/02/2022 19:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 60088/2022
08/02/2022 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/02/2022 18:58

Protocolizada Petição 60088/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2022
10/12/2021 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/12/2021 08:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
10/12/2021 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1183530 (2017/0257205-0)
02/12/2021 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/12/2021 09:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
28/10/2021 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/10/2021 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/10/2021 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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