01/09/2025 15:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 10:05

Juntada de Petição
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/06/2025 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 11:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
02/06/2025 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004546-16.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: LUIZ SERGIO MARINHO MARTINSADVOGADO(A): LUCIANA MAIA TEODOMIRO MACIEL (OAB RJ204544) DESPACHO/DECISÃO O processamento do presente mandado de segurança depende da apresentação, com a petição inicial, de prova pré-constituída das alegações formuladas pela parte impetrante, sendo a juntada ao feito de comprovante da omissão na apreciação do pedido essencial para o recebimento da petição inicial.

Neste contexto, observo que a parte impetrante não juntou qualquer documento minimamente apto a demonstrar que a apreciação de seu pedido pelo INSS superou o limite legalmente estabelecido, uma vez que, nos documentos juntados no evento 1, não consta informação acerca do status atual do procedimento administrativo, o que pode ser obtido através do portal "Meu INSS".

Pelo exposto, concedo à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que junte ao feito documento minimamente apto a evidenciar a alegada omissão da autoridade coatora na apreciação do requerimento de benefício (consulta datada e atualizada ao andamento do procedimento administrativo, inclusive quanto a eventual exigência).

Fica a parte impetrante desde já advertida de que o desatendimento da determinação acima ensejará a extinção do processo.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

P.I.
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:16

Determinada a intimação
15/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA01F)
14/05/2025 16:28

Alterado o assunto processual
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:30

Declarada incompetência
14/05/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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