TRF2 - 0000160-45.2013.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

Polo Passivo

Partes

VERA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *54.***.*38-15

Advogados

ROMILDA FERGUSON CAMPOS

OAB: 217717/RJ

CPF *57.***.*83-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 14:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 02/02/2023 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

  • 02/02/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/01/2023 09:37

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/01/2023 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 10/01/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 22:50

    Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

  • 16/12/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 16/12/2022 15:29:13)

  • 16/12/2022 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 08:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 28/10/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/10/2022 22:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/10/2022 11:18

    Juntado(a)

  • 03/10/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0000160-45.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR: MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR: ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO PROCURADOR: KAROLINE CAETANO APELADO: VERA DOS SANTOS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: ROMILDA FERGUSON CAMPOS (OAB RJ217717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/09/2022 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 23/09/2022 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 22/09/2022 15:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 01/09/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 15/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/08/2022 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2022 19:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/07/2022 09:49

    Juntado(a)

  • 20/07/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, disponibilizada em 18.07.2022 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.

    Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.

    Desembargador Federal ALUISIO MENDES,passou a constar a Relatoria do Exmo.Juiz Federa Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.

    Apelação Cível Nº 0000160-45.2013.4.02.5119/RJ (Aditamento: 250) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR: MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR: ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO PROCURADOR: KAROLINE CAETANO APELADO: VERA DOS SANTOS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: ROMILDA FERGUSON CAMPOS (OAB RJ217717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 18/07/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0000160-45.2013.4.02.5119/RJ (Aditamento: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR: MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR: ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO PROCURADOR: KAROLINE CAETANO APELADO: VERA DOS SANTOS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: ROMILDA FERGUSON CAMPOS (OAB RJ217717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/07/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2022 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250

  • 14/07/2022 17:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/07/2022 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 13/07/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2022 10:06

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/06/2022 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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