24/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:20

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5002222-81.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA. contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5000437-50.2025.4.02.5120 (evento 10), pelo Exmo.

Juiz Federal Mauro Luis Rocha Lopes da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que postergou a análise do pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de " autorizar que a Impetrante recolha IRPJ e CSLL sobre os seus indébitos tributários decorrentes de decisão transitada em julgado somente no momento da homologação (tácita ou expressa) de cada compensação administrativa, à medida em que forem realizadas, suspendendo-se a exigibilidade dos débitos de IRPJ/CSLL".

Ocorre que, no evento 16, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
25/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
24/06/2025 17:40

Prejudicado o recurso
16/06/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50004375020254025120/RJ
28/03/2025 12:48

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB08
28/03/2025 12:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 06:43

Juntada de Petição
26/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/03/2025 12:07

Juntado(a)
25/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/02/2025 17:15

Juntada de Petição
26/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
25/02/2025 21:09

Não conhecido o recurso
18/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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