TRF2 - 5001792-37.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 03.771.829/0001-86

Advogados

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB: 114429/RJ

CPF *72.***.*73-57

MARIANA VIEIRA DE VASCONCELLOS

OAB: 204410/RJ

CPF *36.***.*90-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM

CNPJ: 42.433.698/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 17:32

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 17:31

    Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 21/11/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2022 18:58

    Recurso Especial não admitido

  • 11/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 26/09/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 12/09/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 22/08/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/08/2022 15:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/07/2022 15:02

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001792-37.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARIANA VIEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ204410) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

  • 14/07/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2022 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 13/07/2022 16:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/06/2022 11:49

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 14/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 20/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

  • 19/05/2022 17:52

    Determinada a intimação

  • 20/04/2022 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 20/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/03/2022 17:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 04/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 21/02/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 12:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/02/2022 18:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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