12/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 17:09

Despacho
26/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008158-38.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUANA LIMA DE PAULAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (27/05/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
18/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/01/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
27/01/2025 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANA LIMA DE PAULA <br/> Data: 11/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
09/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 13:33

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:47

Determinada a intimação
19/12/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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