10/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 20:29

Juntada de Petição
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A CEF opôs Embargos de Declaração no Evento 60, objetivando efeitos infringentes no despacho do Evento 50 que decretou sua revelia. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, por tempestivos.

Conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) houver erro material.

No caso, verifico a existência de erro material no despacho do Evento 50 que decretou equivocadamente a revelia da CEF, pois esta nem sequer havia sido citada.

Dito isto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para declarar sem efeito o despacho do Evento 50. Assim, determino a citação da CEF.

Cumprido, manifeste-se a autora em réplica acerca da contestação da CEF e da Construtora Tenda juntada no Evento 43.
12/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 17:49

Juntada de Petição
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF devidamente citada não apresentou contestação, decreto sua revelia, mas deixo de aplicar seus efeitos com fulcro no art.345, I do NCPC/2015.

Ao autor por quinze dias para que se manifeste acerca da contestação do réu (Tenda) e especifique as provas que pretende produzir, indicando claramente o(s) fato(s) controvertido(s) que pretende comprovar, esclarecendo desde já sua finalidade.

Após, ao réu em provas.
18/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 15:21

Juntada de Petição
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:17

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição - RESERVA DO PARQUE I (RJ103964 - CASSIANE DA CUNHA CAL / RJ195879 - CINTIA ALVES NUNES)
21/03/2025 16:07

Juntada de Petição
11/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:53

Despacho
07/02/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição - CONSTRUTORA TENDA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
17/12/2024 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 17:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/12/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 17:39

Determinada a intimação
03/12/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)
27/11/2024 05:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:53

Determinada a citação
26/11/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 14:37

Juntada de Petição
04/07/2023 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:37

Determinada a intimação
15/06/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA
15/06/2023 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENDERSON DE OLIVEIRA BARROS DE SOUZA - EXCLUÍDA
15/06/2023 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENAC SINDICO PROFISSIONAL E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - EXCLUÍDA
07/06/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:41

Decisão interlocutória
08/05/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:52

Juntada de Petição
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
13/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:55

Determinada a intimação
13/03/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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