TRF2 - 5095960-20.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
-
09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095960-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BORGES PIMENTAADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)AUTOR: LOTERIA GAROTA LTDAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)ADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)ADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835) DESPACHO/DECISÃO Evento 94, APELACAO1 - Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Vindas estas e havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. -
16/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2025 21:53
Determinada a intimação
-
11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
03/07/2025 09:24
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 09:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
02/07/2025 21:19
Juntada de Petição
-
29/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
-
13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095960-20.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO BORGES PIMENTAADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)AUTOR: LOTERIA GAROTA LTDAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)ADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)ADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à restituição dos valores transferidos da conta da parte autora por meio de transações indevidas, totalizando R$ 57.830,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta reais), atualizados monetariamente desde cada débito, pelo índice IPCA-E, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a presente decisão e juros de mora desde a citação; Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 15:35
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 19:43
Juntada de Petição
-
13/02/2025 19:37
Juntada de Petição
-
13/02/2025 19:28
Juntada de Petição
-
13/02/2025 19:23
Juntada de Petição
-
08/02/2025 10:34
Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
02/02/2025 09:19
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
-
23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
27/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 13:22
Determinada a intimação
-
26/11/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
30/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/10/2024 20:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/10/2024 16:56
Juntada de Petição
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:01
Determinada a intimação
-
01/10/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 11:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/09/2024 11:02
Juntada de Petição
-
13/08/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2024 12:38
Juntada de Petição
-
10/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 46 e 47
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
25/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 14:29
Determinada a intimação
-
18/06/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 18:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
-
24/04/2024 17:36
Juntada de Petição
-
17/04/2024 15:22
Juntada de Petição
-
17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/03/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2024 11:25:54)
-
30/01/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 27 e 28
-
30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
05/12/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/12/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2023 12:43:10)
-
30/10/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
-
27/10/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/10/2023 23:44
Juntada de Petição
-
19/10/2023 13:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
04/10/2023 13:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/10/2023 10:08
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 289,15 em 27/09/2023 Número de referência: 1096153
-
28/09/2023 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 11:40
Não Concedida a tutela provisória
-
25/09/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
-
23/09/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/09/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 10:17
Determinada a intimação
-
13/09/2023 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 06:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039244-02.2025.4.02.5101
Eduardo Simao Goncalves Filho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5036632-37.2024.4.02.5001
Orandina Rosa Butura Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 08:38
Processo nº 5002121-34.2025.4.02.5112
Eloa Gomes Castilho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2025 22:11
Processo nº 5003899-55.2024.4.02.5118
Simoton Camara Soares
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011296-50.2023.4.02.5103
Jefferson Pinheiro de Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2024 12:13