TRF2 - 5031885-44.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/09/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031885-44.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: EDMUNDO LITTIG (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
03/09/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
-
03/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/09/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 207
-
31/07/2025 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
31/07/2025 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
31/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031885-44.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: EDMUNDO LITTIGADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
15/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
15/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031885-44.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDMUNDO LITTIGADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para declarar a inexistência do débito e condenar o INSS a restituir os valores indevidamente descontados do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/647.635.909-0, com início em 02/2024, até quando perdurarem, bem como a abster-se de promover novos descontos, a título de compensação, quanto ao mencionado benefício autoral, nos termos da fundamentação.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
18/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 19:36
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 09:39
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/12/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/10/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/10/2024 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:54
Determinada a citação
-
02/10/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 19:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/09/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024858-98.2024.4.02.5101
Aval Lafayette Empreendimento Imobiliari...
Luis Claudio Mendes
Advogado: Luana Maura Leite Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2025 16:22
Processo nº 5074249-90.2022.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Felippe Ribeiro dos Santos
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015230-39.2021.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Friminas Alimentos LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5057482-69.2025.4.02.5101
Pedro Paulo Teixeira de Abreu
Gerente Executiva - Instituto Nacional D...
Advogado: Carla da Silva Rosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/06/2025 14:20
Processo nº 5003528-39.2024.4.02.5103
Residencial Vida Boa Condominio Club Cam...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2024 15:50